Termos de Uso
Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
Steel Comércio e Usinagem de Peças Eireli EPP, com sede na Rua Professor Ruy Teles Miranda, 479, Térreo, Retiro São João, Sorocaba-SP, CEP 18085-760, CNPJ: 06.907.333/0001-85, Inscrição Estadual: 669.531.223.114, representando o site DMB Decor através do endereço URL www.kitparabanheiro.com.br e www.dmbdecor.com, e, de outro lado, o cliente usuário da loja virtual por meio do site especificado, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a DMB Decor realiza venda de produtos e serviços nacionais e/ou importados pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela DMB Decor em seu canal de venda pela internet (“Produtos”);
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos pelo Cliente por meio dos sites acima citado (“Websites”).
1. Confidencialidade
1.1. É de responsabilidade da empresa a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Ambiente Segulo" e “Loja Protegida”.
1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso ao Website a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a acessar o site d eimediato e alterar a senha, se necessário comunicar aos resposáveis da loja virtual.
1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados com as demais empresas integrantes do processo de vendas, como intermediadores de pagamento e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.
2. Serviço de atendimento ao cliente (sac)
2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail, todos disponibilizados em nosso site.
3. Política de entrega
3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
3.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das mercadorias.
3.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para a agência dos Correios, disponibilizando um prazo para retirada que, se ultrapassado, retornará para o remetente.
3.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
3.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema envia, automaticamente, emails de alerta para o Cliente.
3.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
3.7. O transportador não está autorizado a:
Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
Abrir a embalagem do Produto;
Realizar entrega em endereço diferente do que consta na nota fiscal e/ou (invoice);
Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.
3.8. A empresa não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da Fazenda - SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
4. Direito de arrependimento
4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; · Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios
4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela empresa.
4.3. Após a chegada do Produto ao remente, será verificado se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
4.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão deverá ser notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
5. Política de trocas e devoluções:
5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
5.3. O Produto deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.
5.4. Após a chegada do Produto, será verificado se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
5.5. A empresa isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou que esteja fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
6. Formas de pagamento aceitas:
6.1. Pagamento à vista: Boleto bancário; Cartão de crédito;
6.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.
6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada por e-mail.
7. Caso fortuito e força maior
7.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
8. Foro
8.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
